Você participa da elaboração do orçamento público?

Por Claiton Cavalcante

Constantemente ouvimos expressões do tipo “não gosto de política”, “não discuto política”, “todo político deveria estar no xilindró”. Devemos ter em mente que há exceções em relação a essa última expressão, pois temos bons e combativos homens públicos. Quanto as duas primeiras expressões, muito me entristece quando as ouço, e para os que as pronunciam lembrem-se das palavras de Aristóteles, quando afirmou que “o homem é, naturalmente, um animal político”.

Com o objetivo de mudar o pensamento daqueles que coadunam com as duas primeiras expressões sugiro a leitura de John Locke, político inglês e um dos principais formuladores da teoria do contrato social.

Mas se você não é adepto da leitura em outros idiomas, então leia o livro Theory of Accounting and Control, do indiano e professor da Universidade de Yale, Shyam Sunder, já traduzido para o português, que trata, inclusive, da teoria dos contratos.

O contrato a que me refiro não é aquele contrato para constituição de empresa e sim o acordo entre os membros da sociedade (eleição), pelo qual reconhecem a autoridade (político), afim de juntos manterem a ordem e o bem estar social.

Mas, por que dessa longa e teórica introdução? Simplesmente para falar de duas coisas: i) da importância da ciência contábil para o orçamento público; e ii) da força que a sociedade possui, porém, desprezada por ela mesma.

Estamos iniciando a primeira semana útil de 2021 e em alguns Estados e Municípios suas leis orçamentárias já foram aprovadas pelos respectivos parlamentos, em outros ainda estão em fase de discussão.

Cabe aqui conceituar de maneira simplista o que é e para que serve o orçamento público, que em poucas palavras nada mais é do que o instrumento utilizado pelos Governos para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos, pois esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados.

E por falar em orçamento, no governo federal o projeto de lei para Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) é o PL nº 28/2020-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União em 4,2 trilhões de reais, e que conforme consta no site do Senado Federal não será votada antes de fevereiro de 2021.

No âmbito dos estados temos como exemplo o Estado de Mato Grosso que teve o Projeto de Lei nº 913/2020 aprovado em primeira votação no dia 16 de dezembro de 2020 e a segunda votação realizada em 05 de janeiro, para estimar a receita e fixar a despesa em 22,1 bilhões de reais.

Dentre os exemplos das respectivas leis orçamentárias, o município de Cuiabá diferentemente da União e do Estado, fez bonito e cumpriu o que determina a lei e aprovou a LOA 2021 ainda no exercício de 2020, em sessão extraordinária realizada em 29 de dezembro. O orçamento da capital matogrossense será de 3,9 bilhões de reais.

Em razão de todos esses números é que, sem sobre de dúvida, a contabilidade exerce papel preponderante tanto durante a fase de elaboração, quanto na execução do orçamento público, visto que compete a contabilidade registrar, controlar e também demonstrar a realidade das execuções dos orçamentos.

Falei em números com o propósito de salientar a importância da contabilidade, no entanto, os números para contabilidade são considerados apenas ferramentas de trabalho. Pois a contabilidade é uma ciência social aplicada e não ciência exata, porque o principal objetivo da contabilidade é cuidar do patrimônio de pessoas, instituições e entidades.

Estudiosos contemporâneos são categóricos em afirmar que, dentre outros, a contabilidade pública tem como objetivo analisar a conduta da administração pública, percebendo a preocupação de seus gestores com o gasto, não de sua relação com a receita, mas como serão alocados em prol da sociedade.

Nesse aspecto, a contabilidade se enquadra perfeitamente como órgão de controle partindo do pressuposto que para os setores de planejamento darem o start para elaboração do orçamento, antes de mais nada este setor, minera e obtém informações e dados valiosíssimos diretamente no setor contábil.

Falamos da importância da contabilidade para a elaboração, execução e avaliação do orçamento público, mas todo esse esforço acaba sendo inócuo caso a sociedade deixe de dar sua parcela de contribuição quando dá realização de todas as etapas do orçamento.

A legislação brasileira dispõe sobre a obrigatoriedade de se realizar audiências públicas para oportunizar a discussão com a sociedade sobre as ações que o poder público irá executar seja na cidade, no bairro ou em determinada região do estado ou país.

É durante as audiências públicas que o cidadão tem a oportunidade para questionar e sugerir onde e como serão utilizados os recursos públicos.

Ocorre que de forma cultural a sociedade não dá a devida importância para o orçamento público, contudo, exige políticas públicas de seus governantes. Se essa mesma sociedade soubesse o poder que têm participariam mais das discussões e sem sombra de dúvidas toda a população teria melhores serviços públicos.

A ausência da sociedade durante as discussões para a elaboração do orçamento público leva a população a desinformação e consequentemente a uma visão enviesada sobre as ações da administração pública.

Essa mesma desinformação gera desconhecimento que faz com que a população emita opiniões, em alguns casos, equivocadas a respeito de ações desenvolvidas pelos governantes.

Porém, para que isso não seja verdade cabe a cada um de nós, cidadãos, dar nossa parcela de contribuição para alavancar o desenvolvimento e melhoria das políticas públicas de nossa cidade ou região. Seja participando da elaboração do orçamento público, seja cobrando o gestor público para que se faça cumprir o que foi contratado durante as audiências públicas.

Assim, com essa parceria harmoniosa entre contabilidade e sociedade só existirá um ganhador. Nós.

Claiton Cavalcante

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