Lei Orçamentária Anual

Por Ildo Ademir Faccio Apesar do modelo orçamentário brasileiro já vigorar a décadas, é preciso atualizá-lo ao momento histórico que vivemos, pois, com o passar do tempo, as práticas da execução foram se aperfeiçoando, assim como a comunicação com a sociedade, por isso, entendimentos que já pareciam sedimentados, quando aprofundamos os estudos, verifica-se que estão ultrapassados e necessitam ser atualizados. A Lei Orçamentária Anual é … Continuar lendo Lei Orçamentária Anual

Uma direção em mares turbulentos

Por José Marcelo Somos testemunhas de críticas e ponderações sobre o trabalho dos Tribunais de Contas no Brasil. Alguns chegam a se posicionar contra sua existência, levantando uma bandeira equivocada da necessidade de extinção. Pois bem, quem apoia essa ideia desconhece as atividades desse essencial órgão de controle e sua estrutura, tecnologia, capital intelectual e, principalmente, sua vocação. Os Tribunais de Contas brasileiros atuam em … Continuar lendo Uma direção em mares turbulentos

Reforma da Previdência Social – Histórico e Impactos nos Direitos Sociais

Por Gabriela Sevignani O protagonismo do Estado na organização e gestão financeira e administrativa da previdência social, que consolidou-se em 1930, não significou a concretização de uma solida contrapartida financeira. Bem verdade que historicamente a contribuição financeira estatal para o sistema previdenciário sempre foi residual, restrita e condicionada a interesses governamentais nem sempre convergentes com as necessidades daquele sistema. Essa omissão vai se tornar uma … Continuar lendo Reforma da Previdência Social – Histórico e Impactos nos Direitos Sociais

Mudanças no INSS realizada por Bolsonaro e seus efeitos nos Benefícios Previdenciários e Aposentadorias

Por Gabriela Sevignani No dia 18 de janeiro de 2019 foi publicada a Medida Provisória n. 871, assinada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, o texto altera regras da concessão de benefícios previdenciários e cria Programas para coibir fraudes, já é conhecida como o primeiro pente fino realizado na Previdência Social e faz parte de um conjunto de ações que o Governo deverá implementar com … Continuar lendo Mudanças no INSS realizada por Bolsonaro e seus efeitos nos Benefícios Previdenciários e Aposentadorias