Por Francisney Liberato A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) estabelece, em seu Art. 5º, um conjunto de 22 princípios que são essenciais para a sua aplicação, vejamos: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, … Continuar lendo Princípios Fundamentais

Por Francisney Liberato A licitação na Administração Pública é o procedimento formal e isonômico pelo qual o Estado seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços e aquisição de bens. Historicamente, esse processo era visto como um fim em si mesmo, um labirinto de formalidades onde o cumprimento do rito muitas vezes se sobrepunha à qualidade do resultado. Contudo, a promulgação da … Continuar lendo Licitação na Administração Pública