NOMEAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO

Por Francisney Liberato 1. Introdução O presente texto tem por objetivo tratar acerca da aplicação da Teoria do Fato Consumado para nomeação de candidatos sub judice. Estaremos a tratar de nomeações de particulares para cargos públicos, por meio de medidas liminares, as quais, mesmo contrariando o direito, acabam sendo mantidas ao final da lide judicial, respaldadas no excesso de prazo de julgamento, fazendo com que o … Continuar lendo NOMEAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO